Com relação à organização dos partidos políticos, analise as afirmativas a seguir. I. A Emenda Constitucional n. 52/2006 estabeleceu a chamada “verticalizaçã...

68350Desatualizada|Direito Constitucional|superior

2012

FGV

Com relação à organização dos partidos políticos, analise as afirmativas a seguir.

I. A Emenda Constitucional n. 52/2006 estabeleceu a chamada “verticalização” no âmbito das coligações partidárias.

II. O reconhecimento da justa causa para transferência de partido político afasta a perda do mandato eletivo por infidelidade partidária, transferindo ao novo partido o direito de sucessão à vaga de parlamentar falecido.

III. A fusão e a incorporação de partidos são consideradas justa causa para afastar a perda de mandato eletivo, mas a criação de partido novo, não.

Assinale:

A
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
B
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
C
se somente a afirmativa III estiver correta.
D
se somente a afirmativa II estiver correta.
E
se nenhuma das afirmativas estiver correta.

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