O caput do artigo 1º da Constituição Federal, ao dispor que a “República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do ...

68124|Direito Constitucional|superior

2013

UEG

O caput do artigo 1º da Constituição Federal, ao dispor que a “República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito...”, consagra o princípio do Estado democrático de direito que se traduz em

A
princípio valor fonte, que exclui valores pessoais como a isonomia e a dignidade das pessoas.
B
princípio restritivo ao asseguramento da participação política por sufrágio.
C
princípio nuclear, que implica o pluralismo político, na separação de poderes e na legalidade.
D
superprincípio que distingue os modelos liberal e social de Estado de direito.

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