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As normas genuinamente processuais


68111|Direito Processual Penal|superior

As normas genuinamente processuais

  • A

    admitirão interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais do direito.

  • B

    não admitem aplicação analógica, mas admitirão interpretação extensiva.

  • C

    não admitem interpretação extensiva, mas admitirão aplicação analógica.

  • D

    serão aplicadas desde logo, mas tornam inválidos os atos praticados sob a égide da lei anterior se desfavoráveis ao imputado.

    As normas genuinamente processuais