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O Delegado que é chefe de determinada Delegacia Regional de Polícia, por desavença pessoal com determinado Agente de Polícia, determina sua remoção para outr...


68066|Direito Administrativo|superior

O Delegado que é chefe de determinada Delegacia Regional de Polícia, por desavença pessoal com determinado Agente de Polícia, determina sua remoção para outra unidade e imediatamente convoca outro policial da sua preferência. O ato administrativo de remoção é:

  • A

    válido, porque previsto genericamente na lei para atender a carência de pessoal em algum órgão

  • B

    anulável, pois depende da anuência do removido

  • C

    nulo, por desvio de finalidade.

  • D

    meramente irregular, podendo ser convalidado pelo Delegado-Geral de Polícia Civil