O Delegado que é chefe de determinada Delegacia Regional de Polícia, por desavença pessoal com determinado Agente de Polícia, determina sua remoção para ...

68066|Direito Administrativo

2014

superior

Lei do Processo Administrativo, art. 2º
Regime jurídico dos servidores públicos, art. 36

O Delegado que é chefe de determinada Delegacia Regional de Polícia, por desavença pessoal com determinado Agente de Polícia, determina sua remoção para outra unidade e imediatamente convoca outro policial da sua preferência. O ato administrativo de remoção é:

A
válido, porque previsto genericamente na lei para atender a carência de pessoal em algum órgão
B
anulável, pois depende da anuência do removido
C
nulo, por desvio de finalidade.
D
meramente irregular, podendo ser convalidado pelo Delegado-Geral de Polícia Civil