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Ocorre a chamada descentralização por outorga quando o Estado:

68064|Direito Administrativo

Ocorre a chamada descentralização por outorga quando o Estado:

  • A

    cria uma entidade, uma pessoa jurídica, e a ela transfere determinado serviço público

  • B

    utiliza contrato ou ato unilateral para transferir a execução de serviço público.

  • C

    cria um novo órgão na sua estrutura interna para gerir determinado serviço público.

  • D

    delega a prestação de serviço público a determinada pessoa física mediante carta de credenciamento.