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Pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, entre outros, o :


68062|Direito Constitucional|superior
PC-TODelegado de Polícia
2014
Aroeira

Pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, entre outros, o :

  • A

    Governador de Estado ou do Distrito Federal.

  • B

    Presidente do Senado Federal.

  • C

    Presidente da Câmara dos Deputados.

  • D

    Presidente de Assembleia Legislativa.

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