Nos termos do Código de Processo Penal, o prazo para o oferecimento da denúncia pelo representante do Ministério Público, estando o acusado preso ou solto, s...

68050|Direito Processual Penal

2014

superior

Código de Processo Penal, art. 46

Nos termos do Código de Processo Penal, o prazo para o oferecimento da denúncia pelo representante do Ministério Público, estando o acusado preso ou solto, será, respectivamente, de :

A
cinco e quinze dias.
B
dez e vinte dias.
C
vinte e trinta dias
D
trinta e sessenta dias.