Nos termos do Código de Processo Penal, o prazo para o oferecimento da denúncia pelo representante do Ministério Público, estando o acusado preso ou solto, s...

68050|Direito Processual Penal|superior

2014

Aroeira

Nos termos do Código de Processo Penal, o prazo para o oferecimento da denúncia pelo representante do Ministério Público, estando o acusado preso ou solto, será, respectivamente, de :

A
cinco e quinze dias.
B
dez e vinte dias.
C
vinte e trinta dias
D
trinta e sessenta dias.

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