De acordo com a Lei 6843/86, são infrações disciplinares, puníveis com repreensão, exceto:

Deixar de saldar dívidas legítimas ou de pagar com regularidade pensões a que deseja obrigado por decisão judicial.

Manter relação de amizade ou exibir-se em público, habitualmente, com pessoa de má reputação.

Simular doença para esquivar-se ao cumprimento do dever.

Apresentar-se ao serviço sem estar decentemente trajado e sem condições satisfatórias de higiene pessoal.

Demonstrar falta de espírito de cooperação e de solidariedade para com os companheiros de trabalho, em assunto de serviço.