Identifique o que constitui crime contra a ordem tributária e assinale a alternativa correta. l Adquirir, distribuir e revender derivados de petróle...

67973|Direito do Consumidor

2014

superior

Lei de Crimes Contra a Ordem Tributária, art. 1º
Lei nº 8.176 de 8 de Fevereiro de 1991, art. 1º - 2º
- Lei nº 8.176 de 8 de Fevereiro de 1991, art. 1º
- Lei nº 8.176 de 8 de Fevereiro de 1991, art. 2º

Identifique o que constitui crime contra a ordem tributária e assinale a alternativa correta.

l Adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico, hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei.

ll Usar gás liquefeito de petróleo em motores de qualquer espécie, saunas, caldeiras e aquecimento de piscinas, ou para fins automotivos, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei.

lll Negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

lV Sem autorização legal, produzir, adquirir, transportar, industrializar, ter consigo, consumir ou comercializar produtos ou matéria- prima pertencentes à União.

A
Apenas II e III estão corretas.
B
Apenas a afirmação III está correta.
C
Apenas II e IV estão corretas.
D
Apenas I, II e IV estão corretas.
E
Todas as afirmações estão corretas.