Considerando as disposições da Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, analise as afirmações a ...
- Lei das Licitações e Contratos, art. 89
- Lei das Licitações e Contratos, art. 90
- Lei das Licitações e Contratos, art. 91
- Lei das Licitações e Contratos, art. 92
- Lei das Licitações e Contratos, art. 93
- Lei das Licitações e Contratos, art. 94
- Lei das Licitações e Contratos, art. 95
- Lei das Licitações e Contratos, art. 96
- Lei das Licitações e Contratos, art. 97
- Lei das Licitações e Contratos, art. 98
- Lei das Licitações e Contratos, art. 99
Considerando as disposições da Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.
l Constitui crime o ato de frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação.
ll Constitui crime o ato de abster-se ou desistir de licitar, em razão da vantagem oferecida.
lll Constitui crime o ato de admitir à licitação ou celebrar contrato com empresa ou profissional declarado inidôneo.
lV Comete crime aquele que, declarado inidôneo, venha a licitar ou a contratar com a Administração.