Na forma do disposto na Lei 4.898/65, que dispõe sobre o abuso de autoridade, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta. l Ordenar ou e...
2014
ACAFE
Na forma do disposto na Lei 4.898/65, que dispõe sobre o abuso de autoridade, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.
l Ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais.
ll Deixar o Juiz de ordenar o relaxamento de prisão ou detenção ilegal que lhe seja comunicada.
lll Recusar o carcereiro ou agente de autoridade policial recibo de importância recebida a título de carceragem, custas, emolumentos ou de qualquer outra despesa.
lV Atentar contra os direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional e à liberdade de consciência e de crença.