Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.


67952|Direito Processual Penal|superior

De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

  • A

    Somente depois do interrogatório, nos casos da ação pública, poderá intervir, como assistente do Ministério Público, o ofendido ou seu representante legal.

  • B

    Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor.

  • C

    Ao co-réu, no mesmo processo, será facultado intervir como assistente do Ministério Público.

  • D

    A admissão do Assistente de Acusação será determinada pelo juiz independentemente de previamente ouvir o Ministério Público.

  • E

    Da decisão que não admitir o Assistente de Acusação, caberá recurso, devendo, inclusive, constar dos autos o pedido e a decisão.