Analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta. I As Fundações Públicas são entidades de direito privado, sem fins lucrativos, cr...

67930|Direito Administrativo

2014

superior

Decreto-Lei nº 200 de 25 de Fevereiro de 1967, art. 4º - 5º
- Decreto-Lei nº 200 de 25 de Fevereiro de 1967, art. 4º
- Decreto-Lei nº 200 de 25 de Fevereiro de 1967, art. 5º

Analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.

I As Fundações Públicas são entidades de direito privado, sem fins lucrativos, criadas em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que exijam execução, por órgãos ou entidades de direito público com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.

II As autarquias são hierarquicamente subordinadas à entidade estatal a que pertencem.

III O Banco Central, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Superintendência de Seguros Privados e as agências reguladoras são exemplos de autarquias.

IV São exemplos de fundações públicas: o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

A
Apenas I, II e IV estão corretas.
B
Apenas II, III e IV estão corretas.
C
Apenas I e II estão corretas.
D
Apenas III e IV estão corretas.
E
Todas as afirmações estão corretas.