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Em relação à obrigação tributária, assinale a alternativa correta.

67888Questão anuladaAnulada|Direito Tributário

Em relação à obrigação tributária, assinale a alternativa correta.

  • A

    É pessoalmente responsável o tabelião pelos tributos devidos em relação aos atos praticados por ele no exercício de sua função.

  • B

    O sucessor responde solidariamente pelo crédito tributário decorrente de tributo devido pelo de cujus.

  • C

    Se o locador e o locatário de determinado imóvel convencionarem contratualmente que a responsabilidade pelo pagamento do imposto predial e territorial urbano (IPTU) ficará a cargo do locatário, tal convenção particular poderá ser oposta à fazenda pública caso se pretenda posteriormente cobrar o referido imposto do locador do imóvel.

  • D

    Diz-se responsável o sujeito passivo da obrigação tributária principal quando este tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

  • E

    Sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o cumprimento da obrigação.