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No que diz respeito ao domicílio das pessoas naturais e jurídicas, assinale a alternativa correta.


67837|Direito Civil|superior

No que diz respeito ao domicílio das pessoas naturais e jurídicas, assinale a alternativa correta.

  • A

    A pessoa jurídica tem domicílio no lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou em domicílio especial especificado no seu estatuto ou em atos constitutivos, não havendo autorização legal para que a pessoa jurídica tenha mais de um domicílio.

  • B

    É nula a cláusula contratual de especificação de domicílio nas situações em que os contratantes especificam onde devem ser exercidos e cumpridos direitos e obrigações resultantes do próprio contrato.

  • C

    Tem o preso domicílio necessário na localidade onde cumprir a sentença penal.

  • D

    O domicílio da pessoa natural, mesmo no que se refere às relações concernentes à profissão, é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

  • E

    Somente se prova a intenção manifesta de mudar, para fins de modificação do domicílio, pela própria mudança, com as circunstâncias que a acompanharem.