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No que se refere ao Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.


67827Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Constitucional|superior

No que se refere ao Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

  • A

    Compete ao STF julgar os pedidos de extradição solicitados por Estado estrangeiro, salvo se o extraditando for casado ou tiver filho brasileiro.

  • B

    Compete ao procurador-geral da República decidir acerca do conflito de atribuições entre membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público estadual.

  • C

    Suponha-se que tenha sido proposta representação de inconstitucionalidade de norma estadual, de repetição obrigatória, em face da constituição estadual. Nesse caso, o STF não poderá conhecer de ação direta de inconstitucionalidade por meio da qual se questione essa mesma norma estadual em face da CF.

  • D

    Compete originariamente ao STF julgar o advogado-geral da União por crime comum.

  • E

    Compete ao STF julgar as causas entre Estado estrangeiro e município ou pessoa domiciliada no Brasil.