Determinada sociedade empresária pretende realizar, no mar territorial que banha o município de Recife – PE, atividade potencialmente causadora de significat...

67783|Direito Ambiental|superior

2016

CESPE / CEBRASPE

Determinada sociedade empresária pretende realizar, no mar territorial que banha o município de Recife – PE, atividade potencialmente causadora de significativa degradação ambiental. Nessa situação, de acordo com a Lei Complementar n.º 140/2011, o licenciamento ambiental dessa atividade será promovido pelo(a)

A
município de Recife ou, caso ele não possua órgão ambiental capacitado para promover esse licenciamento, pelo estado de Pernambuco.
B
União.
C
município de Recife.
D
estado de Pernambuco.
E
estado de Pernambuco ou, caso ele não possua conselho de meio ambiente, pela União.

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