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Considere que, em 1999, a União tenha criado, por decreto presidencial, determinada unidade de conservação. Nessa situação, de acordo com a CF, a União


67782|Direito Ambiental|superior
2016
CESPE / CEBRASPE

Considere que, em 1999, a União tenha criado, por decreto presidencial, determinada unidade de conservação. Nessa situação, de acordo com a CF, a União

  • A

    poderá alterá-la por meio de decreto.

  • B

    poderá suprimi-la por meio de decreto.

  • C

    somente poderá alterá-la ou suprimi-la por meio de lei.

  • D

    poderá alterá-la por meio de portaria do Ministério do Meio Ambiente.

  • E

    terá cometido ato nulo, já que o ato de criação dessa unidade deveria ter sido a lei.

    Considere que, em 1999, a União tenha criado, por decreto...