Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Considerando que lançamento é o procedimento pelo qual a autoridade administrativa constitui o crédito tributário, assinale a opção correta.

67778|Direito Tributário
  • A

    A revisão do lançamento só poderá ser iniciada enquanto não tiver sido extinto o direito da fazenda pública.

  • B

    O ato de lançamento é corretamente classificado como um ato discricionário.

  • C

    Os erros contidos na declaração do sujeito passivo não poderão ser retificados de ofício pela autoridade administrativa responsável.

  • D

    Após a regular notificação do sujeito passivo, o lançamento não poderá ser alterado.

  • E

    Salvo disposição legal em contrário, o lançamento realizado em moeda estrangeira terá a sua conversão para moeda nacional com base no câmbio do dia do pagamento do tributo.