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Considerando que lançamento é o procedimento pelo qual a autoridade administrativa constitui o crédito tributário, assinale a opção correta.


67778|Direito Tributário|superior
2016
CESPE / CEBRASPE

Considerando que lançamento é o procedimento pelo qual a autoridade administrativa constitui o crédito tributário, assinale a opção correta.

  • A

    A revisão do lançamento só poderá ser iniciada enquanto não tiver sido extinto o direito da fazenda pública.

  • B

    O ato de lançamento é corretamente classificado como um ato discricionário.

  • C

    Os erros contidos na declaração do sujeito passivo não poderão ser retificados de ofício pela autoridade administrativa responsável.

  • D

    Após a regular notificação do sujeito passivo, o lançamento não poderá ser alterado.

  • E

    Salvo disposição legal em contrário, o lançamento realizado em moeda estrangeira terá a sua conversão para moeda nacional com base no câmbio do dia do pagamento do tributo.