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No que diz respeito ao STN, assinale a opção correta.


67777|Direito Tributário|superior
2016
CESPE / CEBRASPE

No que diz respeito ao STN, assinale a opção correta.

  • A

    Sempre que for possível, os impostos terão caráter pessoal, facultado à administração tributária identificar o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

  • B

    O imposto sobre produtos industrializados (IPI), além de ser não cumulativo, será progressivo em função da essencialidade do produto.

  • C

    Lei complementar que estabelece normas gerais em matéria tributária não pode instituir um regime único de arrecadação dos impostos e das contribuições da União, dos estados, do DF e dos municípios.

  • D

    Compete à União e aos estados federados instituir contribuições sociais que sejam de interesse das categorias profissionais.

  • E

    As contribuições sociais e as contribuições de intervenção no domínio econômico poderão ter alíquotas ad valorem ou específicas: as primeiras têm por base a unidade de medida adotada; as segundas, o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação.