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Com base nas disposições do Código Civil, assinale a opção correta a respeito da capacidade civil.


67762|Direito Civil|superior
2016
CESPE / CEBRASPE

Com base nas disposições do Código Civil, assinale a opção correta a respeito da capacidade civil.

  • A

    Os pródigos, outrora considerados relativamente incapazes, não possuem restrições à capacidade civil, de acordo com a atual redação do código em questão.

  • B

    Indivíduo que, por deficiência mental, tenha o discernimento reduzido é considerado relativamente incapaz.

  • C

    O indivíduo que não consegue exprimir sua vontade é considerado absolutamente incapaz.

  • D

    Indivíduos que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil são considerados absolutamente incapazes.

  • E

    Somente os menores de dezesseis anos de idade são considerados absolutamente incapazes pela lei civil.