Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Assinale a opção correta a respeito de servidor público, agente público, empregado público e das normas do regime estatutário e legislação correlata.


67757|Direito Administrativo|superior
2016
CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito de servidor público, agente público, empregado público e das normas do regime estatutário e legislação correlata.

  • A

    O processo administrativo disciplinar somente pode ser instaurado por autoridade detentora de poder de polícia.

  • B

    Nomeação, promoção e ascensão funcional são formas válidas de provimento de cargo público.

  • C

    Empregado público é o agente estatal, integrante da administração indireta, que se submete ao regime estatutário.

  • D

    A vacância de cargo público pode decorrer da exoneração de ofício de servidor, quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.

  • E

    Para os efeitos de configuração de ato de improbidade administrativa, não se considera agente público o empregado de empresa incorporada ao patrimônio público municipal que não seja servidor público.

    Assinale a opção correta a respeito de servidor público, ...