Alexandre, sob o efeito de bebida alcoólica, agrediu fisicamente sua esposa Ana, causando-lhe lesões corporais. Nessa situação hipotética, após a constatação...

dispensar a intervenção do MP, quando não for parte, em eventual causa cível decorrente do fato.

determinar, se a ofendida requerer, que Alexandre se afaste do lar, independentemente de manifestação do MP.

restringir ou suspender a visita do agressor aos seus dependentes, caso o casal tenha filhos menores.

substituir eventual pena de Alexandre por cessão de cestas básicas.

substituir eventual pena de Alexandre por multa.