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Em consonância com a doutrina majoritária e com o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca dos sistemas e princípios do process...


67725|Direito Processual Penal|superior
2016
CESPE / CEBRASPE

Em consonância com a doutrina majoritária e com o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca dos sistemas e princípios do processo penal.

  • A

    O princípio da obrigatoriedade deverá ser observado tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada.

  • B

    O princípio da verdade real vigora de forma absoluta no processo penal brasileiro.

  • C

    Na ação penal pública, o princípio da igualdade das armas é mitigado pelo princípio da oficialidade.

  • D

    O sistema processual acusatório não restringe a ingerência, de ofício, do magistrado antes da fase processual da persecução penal.

  • E

    No sistema processual inquisitivo, o processo é público; a confissão é elemento suficiente para a condenação; e as funções de acusação e julgamento são atribuídas a pessoas distintas.