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A respeito da prescrição penal, assinale a opção correta.


67719Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Penal|superior
2016
CESPE / CEBRASPE

A respeito da prescrição penal, assinale a opção correta.

  • A

    Caso o tribunal do júri venha a desclassificar o crime para outro que não seja de sua competência, a pronúncia não deverá ser considerada como causa interruptiva da prescrição.

  • B

    A reincidência penal caracteriza causa interruptiva do prazo da prescrição da pretensão punitiva.

  • C

    Para crimes praticados em 2016, a prescrição retroativa deverá ser regulada pela pena aplicada, tendo-se por termo inicial data anterior à da denúncia ou da queixa.

  • D

    O prazo de prescrição da pretensão executória deverá iniciar-se no dia em que transitar em julgado a sentença condenatória para a acusação, ainda que haja recurso exclusivo da defesa em tramitação contra a sentença condenatória.

  • E

    No caso de revogação do livramento condicional, a prescrição deverá ser regulada pelo total da pena aplicada na sentença condenatória, não se considerando o tempo de cumprimento parcial da reprimenda antes do deferimento do livramento.

    A respeito da prescrição penal, assinale a opção correta.