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Assinale a opção correta conforme a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).


67593|Direitos Humanos|superior
2022
CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção correta conforme a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).

  • A

    A Comissão Interamericana e a Corte Interamericana são treaty bodies da Convenção Americana, fato que implica a submissão obrigatória a sua jurisdição, sem qualquer exigência adicional quando da sua ratificação.

  • B

    Os direitos econômicos, sociais e culturais não foram previstos no pacto de São José da Costa Rica, encontrando assento no protocolo de São Salvador.

  • C

    Os direitos políticos são passíveis de suspensão em caso de guerra, perigo público ou outra emergência que ameace a independência ou a segurança.

  • D

    A convenção em apreço prevê uma cláusula de abertura para a inclusão de outros direitos por meio de emendas ou de protocolos adicionais.

  • E

    O direito de denúncia da referida convenção pode ser exercido após ultrapassados cinco anos da sua entrada em vigor; porém, os direitos devem ser respeitados até dois anos após a notificação.