A dignidade sexual é tema que tem sido socialmente debatido com maior seriedade nas últimas décadas e que merece atenção da sociedade. A discussão em torno d...

67563|Direito Penal|superior

2022

CESPE / CEBRASPE

A dignidade sexual é tema que tem sido socialmente debatido com maior seriedade nas últimas décadas e que merece atenção da sociedade. A discussão em torno do assunto tem gerado reação legislativa positiva e atenção dos tribunais. Acerca desse tema, considerando os dispositivos do Código Penal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção correta.

A
A importunação sexual, que consiste no ato de constranger alguém à prática de atos libidinosos, passou a ser um tipo penal diferente do estupro por força da Lei n.º 13.718/2018.
B
A exploração sexual constitui elemento normativo do crime de casa de prostituição, não bastando a conduta consistente na manutenção de casa para fins libidinosos.
C
Para os crimes praticados contra a dignidade sexual, não há previsão de causa de aumento de pena.
D
Constitui crime de rufianismo a indução à prostituição ou a outra forma de exploração sexual.
E
O crime de estupro, previsto no artigo 215 do Código Penal, processa-se mediante representação.

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