Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Sobre habeas corpus assinale a alternativa correta.

67454|Direito Processual Penal
  • A

    Não cabe habeas corpus contra ato de Delegado de Polícia.

  • B

    O delegado de policia não pode impetrar habeas corpus.

  • C

    Para a doutrina, o habeas corpus, a revisão criminal e o mandado de segurança não são recursos e sim ações autônomas de impugnação.

  • D

    O habeas corpus não pode ser concedido de ofício pelo Juiz ou tribunal.

  • E

    O habeas corpus contra ato de Delegado de Polícia deve ser julgado pelo Tribunal de Justiça.