Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.


67411|Direito Constitucional|superior

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

  • A

    Para os idealistas, os direitos do homem são faculdades outorgadas pela lei e reguladas por ela.

  • B

    Os direitos fundamentais são irrestritos, tendo em vista a proibição pelo poder constituinte originário de reserva legal no âmbito dos direitos e garantias fundamentais.

  • C

    A teoria da eficácia diagonal dos direitos fundamentais consiste na incidência e observância dos direitos fundamentais nas relações entre o Estado e o particular hípossuficiente.

  • D

    O reconhecimento da validade jurídica das uniões homoafetivas pelo STF acarretou o crescimento de vozes favoráveis, na via política, ao Estatuto da Família. Tal fenômeno é ligado ao efeito backlash.

  • E

    O princípio da proibição de proteção deficiente, é uma das vertentes do princípio da proporcionalidade e remete à ideia de que os direitos fundamentais são meros direitos subjetivos negativos.

    No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, a...