O indivíduo estrangeiro que atentar contra a moralidade pública brasileira será passível de

expulsão, se o ato não implicar extradição inadmitida pela legislação brasileira.

extradição, cabendo ao STF apreciar o caráter da infração.

expulsão por ato do ministro de Estado da Justiça.

extradição mediante decreto do presidente da República.

deportação, desde que isso seja conveniente aos interesses nacionais.