Se o titular de secretaria de determinado estado da Federação for sequestrado e o caso tiver repercussão interestadual ou internacional que exija repressão u...

67315|Direito Penal

2017

superior

Lei nº 10.446 de 8 de Maio de 2002, art. 1º

Se o titular de secretaria de determinado estado da Federação for sequestrado e o caso tiver repercussão interestadual ou internacional que exija repressão uniforme, então a investigação a ser feita pelo DPF

A
dependerá de autorização do ministro de Estado da Justiça, se o crime tiver motivação política.
B
dependerá de mandado do ministro de Estado da Justiça, se o crime acontecer por motivação política.
C
independerá de autorização, se o crime for cometido em razão da função pública exercida ou por motivação política.
D
dependerá de autorização do ministro de Estado da Justiça, se o crime ocorrer em razão da função pública exercida.
E
dependerá de mandado do ministro de Estado da Justiça, se o crime se der em razão da função pública exercida.