Ana e Pedro são policiais civis do estado de Mato Grosso. Ambos possuem vinte e cinco anos de contribuição para o respectivo instituto de previdência e quinz...

67313|Direito do Trabalho

2017

superior

Lei Complementar nº 51 de 20 de dezembro de 1985, art. 1º

Ana e Pedro são policiais civis do estado de Mato Grosso. Ambos possuem vinte e cinco anos de contribuição para o respectivo instituto de previdência e quinze anos de efetivo exercício em cargo de natureza estritamente policial.

Nessa situação hipotética, conforme a Lei Complementar Estadual n.º 401/2010 e suas alterações, a aposentadoria voluntária poderá ser concedida

A
somente a Ana, independentemente da idade que ela tiver.
B
somente a Ana, desde que ela tenha pelo menos cinquenta anos de idade.
C
a Ana e a Pedro, desde que cada um deles tenha pelo menos cinquenta e cinco anos de idade.
D
a Ana e a Pedro, desde que cada um deles tenha pelo menos cinquenta anos de idade.
E
a Ana e a Pedro, independentemente da idade que cada um deles tenha.