Determinada pessoa física necessita, em caráter eventual, reciclar produto químico controlado — por previsão em portaria do ministro de Estado da Justiça — q...

67311|Direito Penal|superior

2017

CESPE / CEBRASPE

Determinada pessoa física necessita, em caráter eventual, reciclar produto químico controlado — por previsão em portaria do ministro de Estado da Justiça — que pode ser utilizado como insumo na elaboração de substância entorpecente que não está sob controle do órgão competente do Ministério da Saúde.

Nesse caso hipotético, para reciclar o referido produto, a pessoa física em questão

A
não dependerá de qualquer autorização, uma vez que a atividade pretendida é eventual.
B
precisará de autorização judicial específica.
C
necessitará de autorização do ministro de Estado da Justiça.
D
deverá obter autorização especial do DPF.
E
necessitará de autorização da secretaria de segurança pública do estado onde ela estiver estabelecida.

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