O princípio da paridade de armas (par condicio)

não é aplicável ao processo penal brasileiro em face do sistema acusatório.

se aplica ao processo penal de forma absoluta.

é também denominado princípio do contraditório.

é exercido sem restrições no âmbito do inquérito policial.

é mitigado na ação penal pública pelo princípio da oficialidade.