Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Uma proposta de emenda constitucional tramita em uma das casas do Congresso Nacional, mas determinados atos do seu processo de tramitação estão incompatíveis...


67280|Direito Constitucional|superior

Uma proposta de emenda constitucional tramita em uma das casas do Congresso Nacional, mas determinados atos do seu processo de tramitação estão incompatíveis com as disposições constitucionais que disciplinam o processo legislativo.

Nessa situação hipotética, segundo o entendimento do STF, terá legitimidade para impetrar mandado de segurança a fim de coibir os referidos atos

  • A

    partido político.

  • B

    governador de qualquer estado da Federação, desde que este seja afetado pela matéria da referida emenda.

  • C

    o Conselho Federal da OAB.

  • D

    o procurador-geral da República.

  • E

    parlamentar federal.