O prédio onde funciona a delegacia de polícia de determinado município é de propriedade do respectivo estado da Federação. Nessa situação hipotética,

67273|Direito Administrativo|superior

2017

CESPE / CEBRASPE

O prédio onde funciona a delegacia de polícia de determinado município é de propriedade do respectivo estado da Federação.

Nessa situação hipotética,

A
a desafetação do prédio resultará em sua reversão para bem de uso comum.
B
se for abandonado, o prédio poderá ser objeto de usucapião, desde que pro misero.
C
o prédio poderá ser adquirido por terceiros.
D
o prédio poderá ser objeto de hipoteca legal.
E
o prédio está na categoria de bem dominical.