Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

De acordo com o entendimento do STJ, no curso da ação de improbidade administrativa, a decretação da indisponibilidade de bens do réu dependerá da

67271Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Administrativo

De acordo com o entendimento do STJ, no curso da ação de improbidade administrativa, a decretação da indisponibilidade de bens do réu dependerá da

  • A

    constatação da inexistência de meios de prestação de caução.

  • B

    presença de fortes indícios da prática do ato imputado.

  • C

    prova de dilapidação do patrimônio.

  • D

    presença do periculum in mora concreto

  • E

    prova da impossibilidade de recuperação do patrimônio público.