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A colaboração premiada nos casos de lavagem de capitais

67227|Direito Penal

A colaboração premiada nos casos de lavagem de capitais

  • A

    será válida somente se o colaborador indicar a autoria do crime antecedente que originou a lavagem de ativos.

  • B

    será nula se não contar com a participação do órgão julgador na elaboração do acordo.

  • C

    tem como benefício, entre outros, a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos.

  • D

    constitui meio de prova que pode embasar, isoladamente, posterior sentença condenatória.

  • E

    pode ocorrer apenas na fase processual, no curso da competente ação penal.