Constitui requisito para a tipificação do crime de organização criminosa

a prática de crimes cuja pena máxima seja igual ou superior a cinco anos.

a atuação de estrutura organizacional voltada à obtenção de vantagem exclusivamente econômica.

a divisão de tarefas entre o grupo, mesmo que informalmente.

a prática de crimes antecedentes exclusivamente transnacionais.

a estruturação formal de grupo constituído por três ou mais pessoas.