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No que se refere às provas no processo penal, julgue os itens a seguir. I Em atendimento ao princípio da legalidade, no processo penal brasileiro são inadmis...


67214|Direito Processual Penal|superior
2018
CESPE / CEBRASPE

No que se refere às provas no processo penal, julgue os itens a seguir.

I Em atendimento ao princípio da legalidade, no processo penal brasileiro são inadmissíveis provas não previstas expressamente no CPP.

II Caso a infração tenha deixado vestígio, a confissão do acusado não acarretará a dispensa da prova pericial.

III Havendo evidências da participação do indiciado em organização criminosa, a autoridade policial poderá determinar a quebra do sigilo da sua comunicação telefônica como forma de instruir investigação criminal.

IV A prova obtida por meios ilícitos não constitui suporte jurídico capaz de ensejar sentença condenatória, ainda que corroborada pela confissão do acusado.

Estão certos apenas os itens

  • A

    I e II.

  • B

    l e III.

  • C

    II e IV.

  • D

    I, III e IV.

  • E

    II, III e IV.