Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Quando, em se tratando de crimes de menor potencial ofensivo em trâmite no juizado especial criminal, o acusado não for encontrado para a citação, o juízo de...

67212|Direito Processual Penal

Quando, em se tratando de crimes de menor potencial ofensivo em trâmite no juizado especial criminal, o acusado não for encontrado para a citação, o juízo deverá

  • A

    encaminhar as peças existentes ao juízo comum para a adoção do procedimento previsto em lei.

  • B

    encaminhar os autos ao MP para que este proceda como entender de direito.

  • C

    determinar a citação do acusado por edital.

  • D

    determinar a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional até que se proceda à citação pessoal do acusado.

  • E

    nomear defensor dativo para o acusado e conceder prazo de quinze dias para o oferecimento da defesa.