Uma autoridade policial determinou a instauração de inquérito policial para apurar a prática de suposto crime de homicídio. Entretanto, realizadas as necessá...

67211|Direito Processual Penal

2018

superior

Código Penal, art. 107

Uma autoridade policial determinou a instauração de inquérito policial para apurar a prática de suposto crime de homicídio. Entretanto, realizadas as necessárias diligências, constatou-se que a punibilidade estava extinta em razão da prescrição.

Nessa situação,

A
é cabível recurso em sentido estrito com o objetivo de trancar o inquérito policial, mas somente após a decisão que recebe a denúncia.
B
não há instrumento processual capaz de trancar o inquérito policial.
C
poderá ser impetrado habeas corpus com o objetivo de trancar o inquérito policial.
D
poderá ser impetrado mandado de segurança contra o ato da autoridade policial para trancar o inquérito policial.
E
é cabível recurso de apelação com o objetivo de trancar o inquérito policial, mas somente em caso de sentença penal condenatória.