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Em inquérito policial para apurar a prática de crime de furto, a autoridade policial reuniu provas suficientes de que o indiciado teria adquirido imóveis e v...


67210|Direito Processual Penal|superior
2018
CESPE / CEBRASPE

Em inquérito policial para apurar a prática de crime de furto, a autoridade policial reuniu provas suficientes de que o indiciado teria adquirido imóveis e veículos — todos registrados em seu nome — com recurso proveniente do crime.

Nessa situação, a autoridade policial poderá

  • A

    representar à autoridade judiciária competente, requerendo o sequestro dos referidos bens.

  • B

    enviar ofício ao juízo ou ao MP para que sejam decretadas as medidas cabíveis, visto que a lei não lhe assegura competência para promover a restrição dos direitos de propriedade do indiciado.

  • C

    realizar a busca e apreensão dos citados bens, independentemente de autorização judicial.

  • D

    proceder à busca e apreensão dos referidos bens, desde que mediante anuência do MP.

  • E

    determinar, de ofício, o arresto ou a hipoteca legal, em decisão fundamentada, e proceder à apreensão dos citados bens.

    Em inquérito policial para apurar a prática de crime de f...