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Assinale a opção correta no que se refere aos crimes contra a propriedade imaterial.


67202|Direito Penal|superior
2018
CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção correta no que se refere aos crimes contra a propriedade imaterial.

  • A

    A violação de direito autoral qualificada se configura com o dolo genérico.

  • B

    O plágio de obras literárias, científicas ou artísticas é regido por lei própria, não sendo abrangido pelo tipo de violação de direito autoral nas suas formas simples ou qualificadas.

  • C

    A materialidade do crime de violação de direito autoral pode ser provada mediante perícia por amostragem sobre os aspectos externos do material apreendido.

  • D

    A absolvição do réu no crime de violação de direito autoral é possível com base na teoria da adequação social e no princípio da insignificância.

  • E

    A violação de direitos autorais é crime processado mediante ação pública condicionada à representação, quando cometida na forma simples.