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Em relação à lei penal no tempo e à irretroatividade da lei penal, é correto afirmar que à lei penal mais


67190|Direito Penal|superior
2018
CESPE / CEBRASPE

Em relação à lei penal no tempo e à irretroatividade da lei penal, é correto afirmar que à lei penal mais

  • A

    severa aplica-se o princípio da ultra-atividade.

  • B

    benigna aplica-se o princípio da extra-atividade.

  • C

    severa aplica-se o princípio da retroatividade mitigada.

  • D

    severa aplica-se o princípio da extra-atividade.

  • E

    benigna aplica-se o princípio da não ultra-atividade.