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De acordo com a Convenção de Viena, a submissão de um Estado a determinado tratado manifesta-se pela adesão quando


67177|Direito Constitucional|superior
2018
CESPE / CEBRASPE

De acordo com a Convenção de Viena, a submissão de um Estado a determinado tratado manifesta-se pela adesão quando

  • A

    os Estados negociadores tiverem acordado que a ratificação seja exigida.

  • B

    o tratado estiver sujeito a ratificação e o representante do referido Estado o tiver assinado.

  • C

    a intenção do Estado de assinar o tratado sob reserva de ratificação decorrer dos plenos poderes de seu representante ou tiver sido manifestada durante a negociação.

  • D

    todas as partes acordarem, posteriormente, que tal consentimento possa ser manifestado, pelo referido Estado, mediante adesão.

  • E

    esse tratado dispuser que esse consentimento se manifeste pela ratificação.