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De acordo com a Convenção de Mérida, o procedimento de permitir que remessas ilícitas ou suspeitas saiam do território de um ou mais Estados, os atravessem o...


67176|Direitos Humanos|superior
2018
CESPE / CEBRASPE

De acordo com a Convenção de Mérida, o procedimento de permitir que remessas ilícitas ou suspeitas saiam do território de um ou mais Estados, os atravessem ou entrem nele, com o conhecimento e sob a supervisão de autoridades competentes, objetivando identificar um delito e identificar pessoas envolvidas em sua ocorrência, é denominado

  • A

    confisco.

  • B

    entrega vigiada.

  • C

    delito determinante.

  • D

    produto de delito.

  • E

    embargo preventivo.