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De acordo com a CF, é função de chefe de governo, exercida pelo presidente da República,


67174|Direito Constitucional|superior
2018
CESPE / CEBRASPE

De acordo com a CF, é função de chefe de governo, exercida pelo presidente da República,

  • A

    permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.

  • B

    controlar a legalidade dos atos normativos e administrativos.

  • C

    fixar limites globais para o montante da dívida mobiliária dos estados.

  • D

    requisitar e designar membros do MP, delegando-lhes atribuições.

  • E

    dispor sobre os limites globais para as operações de crédito externo e interno da União.