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É causa de extinção dos contratos administrativos de concessão de serviços públicos por caducidade


67166|Direito Administrativo|superior
2018
CESPE / CEBRASPE

É causa de extinção dos contratos administrativos de concessão de serviços públicos por caducidade

  • A

    a falência ou a extinção da empresa concessionária.

  • B

    a retomada, durante o prazo da concessão, do serviço pelo poder concedente, por motivo de interesse público.

  • C

    o descumprimento, pela concessionária, das cláusulas contratuais ou disposições legais concernentes à concessão.

  • D

    o descumprimento, pelo poder concedente, das normas contratuais estabelecidas na concessão.

  • E

    o advento do termo contratual.