De acordo com o entendimento do STJ, atendida a necessária prévia notificação, o inadimplemento do usuário permite que se efetue corte no fornecimento de ser...

67163|Direito Administrativo|superior

2018

CESPE / CEBRASPE

De acordo com o entendimento do STJ, atendida a necessária prévia notificação, o inadimplemento do usuário permite que se efetue corte no fornecimento de serviço público essencial, ainda que tal inadimplência se refira a dívida

A
contraída por usuário pessoa jurídica de direito público que não preste serviços indispensáveis à população.
B
contraída por usuário pessoa física que dependa da manutenção do serviço, de forma contínua, para sua sobrevivência.
C
de valor irrisório.
D
não relativa ao mês de consumo.
E
decorrente de suposta irregularidade no hidrômetro ou medidor de energia elétrica apurada unilateralmente pela concessionária.

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